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Regulamentos e Resoluções: 

1. Resolução CEPE 080/2021 - Regulamenta os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Brasília 
2. Regulamento do Programa - PPGDH/CEAM - Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
3. Resolução 250/2014 - Regulamenta a Cotutela de Estudantes de Mestrado e Doutorado na UnB
4. Resolução 171/2006 - Regulamenta o Credenciamento e o Registro de Pesquisadores Colaboradores
5. Resolução 02/2011 - Estabelece Critérios para o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de Orientadores nos Programas de Pós da UnB
6. Resolução 8/90 - Dispõe sobre o sistema de Monitoria na UnB
7. Resolução 48/2003 - Dispõe sobre os Direitos Acadêmicos de Alunos regulares Portadores de necessidades Especiais (PNEs) da UnB
8. Resolução 02/2000 - Estabelece normas para o Estágio de Docência
9. Instrução Conjunta Nº1 de 2003 - Procedimentos pertinentes à matrícula de alunos regulares de graduação em disciplinas cadastradas no sistema de pós-graduação da UnB
10. Instrução 01/2015 - Dispensa do envio de exemplares  impressos de teses e dissertações
11. Resolução do DPG 03/2023 - Assegura direitos às (aos) estudantes de pós-graduação em licença-maternidade
12. Regimento Interno do CEAM - Regulamenta a organização e o funcionamento do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam).
13. ATO DA REITORIA N. 1113/2017 - Institui diretrizes para a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços da Universidade de Brasília
14. Resolução 1 de 2012 - Estabelece diretrizes de convivência na Universidade de Brasília 
15. Estatuto da Universidade de Brasília 
16. Resolução 009/2020 - Dispõe sobre a composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal 
17. Nota sobre acúmulo de Bolsa Capes e Resolução 02/2023 - Dispõe sobre acúmulo de bolsas de matrado, doutorado e pós-doutorado 
18. Regulamento do Programa Demanda Social 
19. Critérios Estágio Docente - Estabelece critérios do estágio docente 
20. Portaria nº 156, de 28 de novembro de 2014 - Aprova o Regulamento do Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP 
21. Portaria nº 81, de 03 de Junho de 2016 - CAPES - Regulamenta as categorias de docentes que compõem os PPG's 
22. Ofício nº 631/2015 - Esclarecimento das condições nas quais o acúmulo de bolsa do Programa Demanda Social é permitido 
23. Resolução 113/2021 - Normas Estágio Pós-Doutoral